A Biond – Associação das Bioindústrias de Base Florestal, enquanto Responsável pelo Tratamento de dados do website ForestSTATS, assegura o cumprimento de todas as obrigações legais relativas à proteção de dados pessoais, estando comprometida com o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aplicado a partir de 25 de maio de 2018, e demais legislação vigente e conexa com a matéria de proteção de dados pessoais. Pode consultar a Política de Privacidade da Biond, entidade responsável pelo projeto, em: https://www.biond.pt/politica-de-privacidade/

A Política de Privacidade do website ForestSTATS tem como objetivo fornecer ao titular dos dados variadas informações sobre a natureza dos dados recolhidos, a respetiva finalidade e o tratamento que será realizado.

Política de dados

O processo de construção do ForestSTATS foi feito tendo sempre como base os dados disponíveis atualmente em diferentes plataformas de compilação de informação/bases de dados de entidades públicas com responsabilidades sobre a recolha e produção de dados sobre o setor florestal. Esses dados já estavam previamente disponíveis em formato público e acessível a todos os cidadãos.

Inicialmente foi feita a identificação das variáveis de interesse, através de um longo processo de recolha das séries temporais de dados. Este procedimento incluiu a harmonização da estrutura dos arquivos e uma revisão minuciosa das variáveis já existentes.

Foi associada a cada variável de dados uma estrutura uniforme de metadados com informação relativa a uma variável em particular. Estes procedimentos têm como objetivo permitir uma maior interoperabilidade e (re)usabilidade da informação existente sobre a floresta em Portugal.

Protocolos

No âmbito do desenvolvimento da plataforma ForestSTATS foram envidados esforços para criar protocolos de colaboração com as instituições públicas responsáveis por dados de interesse para o setor florestal, de forma a unir esforços para a divulgação deste setor a um público alargado.

O apoio destas instituições é de grande importância, devido à grande quantidade de informação estatística do setor florestal que possuem. Foram identificadas algumas das instituições com maior interesse, com quem se acordou os termos do protocolo já referido.

Até ao momento foram assinados protocolos com:

• Direção-Geral do Território

Estão em processo de assinatura, após terem sido efetuados contactos e obtido o acordo relativamente a estes, protocolos com as seguintes entidades:

• Instituto de Conservação da Natureza e Florestas
• Direção-Geral de Energia e Geologia

Estes protocolos de colaboração estabelecem que:

• A Biond tem a tarefa de compilação, harmonização e disponibilização da informação estatística a publicar no portal ForestSTATS, bem como o desenvolvimento, manutenção e alojamento do sistema de informação;

• Os dados cedidos pelas instituições públicas referidas, de forma a serem disponibilizados no ForestSTATS, são propriedade das entidades que os coligem e não serão usados para outros fins;

• Os dados usados no âmbito do ForestSTATS são disponibilizados gratuitamente em formato aberto, sem fins lucrativos;

• À Biond é dada a autorização para uso dos dados estatísticos e ficheiros de dados a transformar em formatos compatíveis com o ForestSTATS;

• Será sempre salvaguardada a menção explícita à entidade produtora e detentora dos dados e divulgada, sempre que possível, a ligação para a página web onde estão disponíveis os ficheiros originais usados (ficha de metadados; página(s) de interface de visualização).

Metadados

Outro dos aspetos essenciais para a garantia da qualidade dos dados da plataforma são as fichas de metadados, pretendendo-se com estas tornar mais evidente qual a entidade que coligiu, tratou e disponibilizou os dados ao público, garantindo sempre a menção a esta e a ligação aos dados originais. Os metadados desempenham várias funções cruciais:

• Permitem a uniformização da informação útil de cada variável, tendo sempre a mesma estrutura;

• Garantem a descrição precisa da entidade responsável pela origem dos dados, assim como da plataforma onde estes estão disponíveis (o que nem sempre coincide);

• Incluem um link para a página online onde a informação/base de dados original se encontra originalmente disponível;

• Facilitam a compreensão dos conteúdos apresentados, fornecendo descrições detalhadas dos termos e conceitos específicos associados a cada variável. Estes termos fazem parte do glossário, cuja lista pode ser vista no ForestSTATS, na página “Glossário”.